NOTÍCIAS
22/11/2013 13:17:51
Imprimir
Crédito: Antonio Queirós

Plano de saúde do servidor municipal em debate

Audiência pública na Câmara tira dúvidas sobre Projeto de Lei Complementar nº 03/2013
Antonio Queirós

A Câmara Municipal de Salvador, numa iniciativa do vereador Claudio Tinoco (DEM), debateu em audiência pública o Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, que versa sobre a contratação, por parte do Executivo, de serviço de assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais. Coube ao secretário Alexandre Paupério, da Secretaria Municipal de Gestão, a explanação do novo texto e retirada de dúvidas. Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas participaram do debate, na manhã desta sexta-feira (22), no Centro Cultural da Casa.
O novo texto (Mensagem 22/2013), conforme o vereador Claudio Tinoco, “é simples e objetivo” e destaca a alteração e revogação dos dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 19 de março de 2010, que “autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais e da outras providências”.
Conforme a Lei Complementar nº 03/2013, foco da audiência, “a Administração Pública Direta, as Autarquias e as Fundações instituídas e mantidas pelo Município do Salvador e a Câmara Municipal ficam autorizadas a proceder, com observância da legislação aplicável, à contratação de planos de saúde englobando serviços médicos e odontológicos em favor dos servidores públicos ativos e inativos, bem como seus dependentes”.

Dúvidas

Dentre as dúvidas levantadas, o vereador Duda Sanches (PDS) questionou o secretário Alexandre Paupério sobre a desativação do Centro Médico Odontológico do Município – que perderá função com a contratação dos planos –, a possibilidade de demissão de servidores lotados neste Centro Médico e “como ficará a situação de quem não tiver condição de pagar pelo plano de saúde”.
Segundo o secretário Paupério, o Centro Médico do servidor continuará ligado à prefeitura e com função de saúde preventiva. Os servidores serão transferidos e o modelo em discussão privilegiará quem ganhará menos.
Ainda nas respostas aos questionamentos levantados, como o do presidente da Associação dos Servidores da Câmara (Ascam), Sidelmar Castro, que previu insucesso no modelo e atentou para questionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a modalidade, o secretário Paupério destacou que “o conjunto de fatores indica sucesso para este tipo de credenciamento de assistência”. No tocante ao TCM, frisou que a prefeitura continuará fortalecendo o Sistema Único de Saúde, não havendo discordância.

Outras experiências

Como forma de ampliar o debate, confrontando modelos de gestão de saúde, Conceição Riccio explanou sobre o Planserv, plano de saúde adotado pelo governo baiano, e Paulo Coelho narrou a experiência exitosa que está em operação em Santa Catarina. Na Bahia, o Planserv atende 470 mil pessoas. O modelo catarinense cuida de 167 mil. O modelo de Salvador prevê 45 mil.
Segundo Everaldo Braga, diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), a categoria assinou um acordo de assistência à saúde com a prefeitura, prevendo a alteração da legislação. Ele lamentou que o servidor municipal perdeu ao longo dos anos a qualidade dos serviços de saúde. “Já tivemos o melhor hospital de Salvador”, lembrou.
Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Fabíola Mansur (PSB) participaram do debate, que teve ainda Danilo Rebelo (chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde – ANS/BA), Bruno Carinhanha (diretor do Sindseps), dentre outros.