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20/08/2013 16:21:32
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Crédito: Valdemiro Lopes

Alterações no IPTU e recadastramento de imóveis

“Apoio só as que beneficiam o contribuinte”, afirma o vereador Edvaldo Brito
Valdemiro Lopes

O vereador e tributarista Edvaldo Brito (PTB) mais uma vez voltou a falar sobre as alterações na tabela de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o recadastramento de imóveis de Salvador. Ao término da sessão ordinária de segunda-feira (19), Brito foi o entrevistado da TV Câmara sobre o assunto.

“Quero dizer a todos que fiquem tranquilos quanto à minha posição em relação a qualquer alteração envolvendo o IPTU. Minha marca como tributarista sempre foi defender o contribuinte, fiz isso por toda minha vida como advogado e não será diferente agora. Só defenderei alterações no IPTU que sejam benéficas ao contribuinte”, declarou.
O vereador também comentou sobre o projeto de recadastramento de imóveis implantado pela Prefeitura. Para ele, as alterações podem ser justas, desde que sejam corrigidas discrepâncias no modelo atual de arrecadação da cidade.
“Quando fui vice-prefeito, viabilizei, a partir de um estudo aerofotográfico da cidade, o que veio a se chamar Sistema de Cadastro (Sicad), que ajuda a identificar o valor real do imóvel. Agora, a prefeitura decidiu dar autonomia ao contribuinte para fazer o seu próprio recadastramento. Acho que pode ser um instrumento de fazer justiça, caso seja aplicado corretamente. Por exemplo, há muitas pessoas morando em casas humildes que, por estarem próximas a condomínios de luxo, estão pagando um IPTU altíssimo. Às vezes, estão isentas de pagar o imposto e nem sabem”, argumentou.
Edvaldo Brito alertou que está à disposição para defender o contribuinte caso este sinta-se lesado em qualquer questão que envolva os tributos municipais.
“Ponho o meu mandato às ordens para defender qualquer injustiça que seja feita ao morador de Salvador no que tange o assunto. Se (o recadastramento) não for um instrumento de justiça, ficarei contra ele. O contribuinte também tem o direito de utilizar da revisão de lançamento para lutar por seus direitos”, concluiu Brito.