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08/09/2009 00:00:00
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Minha Casa, Minha Vida

Isenções fiscais para Olimpíada 2016 e Minha Casa, Minha Vida na pauta de votações

Os vereadores de Salvador votarão na sessão desta quarta-feira (9) os projetos do Executivo que concedem isenções fiscais para empresas e entidades envolvidas na organização das Olimpíadas 2016. E, provavelmente, o projeto nº 341/09, também do Executivo, que pede autorização legislativa para conceder isenções fiscais (IPTU, ISS e ITIV) para o programa Minha Casa, Minha Vida. A mensagem do prefeito acompanhando o projeto foi enviada na última sexta-feira (4) e por isso só deu entrada na Mesa da Câmara na sessão de terça-feira (8).

Como o prazo para adesão do Município ao programa do governo federal, via Caixa Econômica, encerra na segunda-feira (14), a líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propôs um esforço de análise do projeto para que possa ser votado na sessão seguinte. “Salvador não pode correr o risco de ficar de fora desse projeto que é importante para a redução das desigualdades sociais”, defendeu, frisando que outros municípios, como Lauro de Freitas e Juazeiro, já se adiantaram e aderiram ao Minha Casa, Minha Vida.

O programa, segundo vereadores, ajudará a reduzir o déficit habitacional de Salvador, estimado em cerca de 100 mil unidades. Os imóveis do programa federal, que tem contrapartida dos estados e municípios, são avaliados em pouco mais de R$45 mil. Sem as isenções fiscais, só o Imposto de Transferência Inter Vivos seria de aproximadamente R$1,5 mil. A Caixa Econômica previu a construção de 6,2 mil casas para o estado.