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18/08/2011 19:10:58
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Crédito: Valdemiro Lopes

Lei define normas para restaurantes self-services

Projeto de Edson da União foi sancionado pelo prefeito
Valdemiro Lopes

A partir de agora, restaurantes e estabelecimentos similares com sistema de self-service deverão seguir padrões de limpeza, manuseio e temperatura para garantir a qualidade dos produtos à disposição dos clientes. A medida foi proposta pelo vereador Edson da União (PMN), através do Projeto de Lei nº 145/09 que foi sancionado pelo prefeito João Henrique Carneiro.
O texto de lei institui normas sobre o funcionamento de restaurantes self-services e demais estabelecimentos do gênero localizados em Salvador, com o objetivo de proteger o consumidor e definir regras que visem à correta conservação dos alimentos expostos nos balcões, o que, segundo o autor do projeto, evitará sérios danos à saúde.
“Todo produto colocado à disposição para consumo no tempo sofre sérias transformações, advindas da temperatura ambiente e externa, local e manuseio indevido. A facilidade da retirada do produto também o expõe a contaminações de várias formas”, esclarece Edson da União.
Ainda de acordo com o projeto, os restaurantes e similares devem contar com balcões classificados como "protegidos", dotados de termômetro e nos quais o alimento servido não poderá ficar exposto por mais de três horas. A reposição do alimento não poderá ser efetuada sem a devida troca da bandeja e o estabelecimento deverá dispor de uma pia (lavatório) para higiene pessoal, em local estratégico na passagem para os balcões.
“Os estabelecimentos atingidos por esta lei são obrigados a possuir índice de temperatura, onde os pratos quentes devem permanecer, no mínimo, em 60° Celsius e os pratos frios em até 10° Celsius”, detalhou o vereador. Em caso de descumprimento da lei, o infrator será notificado e terá 30 dias para se enquadrar na lei. Passado o prazo sem que haja adequação, será cobrada multa de R$ 500,00.
Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro e persistindo a infração, além da cobrança da multa, será vetada a renovação do alvará de funcionamento ou ele será cassado.