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11/01/2011 16:04:38
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Crédito: Valdemiro Lopes

Licença maternidade de 180 dias para conselheiras tutelares

Proposta do vereador Heber Santana foi enviada ao prefeito
Valdemiro  Lopes

Diante da ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais gestantes, para 180 dias consecutivos, o vereador Heber Santana (PSC) percebeu a necessidade de proporcionar o mesmo benefício às conselheiras tutelares do município de Salvador.
Por meio do Projeto de Indicação nº 267/10, Heber Santana sugere ao prefeito que, mediante lei, seja prorrogada por mais 60 dias a licença maternidade das agentes que estiverem no efetivo exercício do mandato.
Pelo relevante serviço público prestado pelas conselheiras e devido à importância da amamentação para o desenvolvimento e crescimento saudável do bebê, o vereador defende que tais profissionais fazem jus à licença maternidade de 180 dias. “A amamentação também traz inúmeros benefícios para a mãe, na oportunidade em que diminui a incidência de depressão pós-parto, câncer de mama e ovário”, completa Heber.
Em sua justificativa, o vereador ainda alega que o conselheiro tutelar é um agente administrativo, pois integra órgão da Administração Pública, mantendo com ela vínculo jurídico.
Heber Santana cita o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello para afirmar que o conselheiro tutelar é servidor público em sentido amplo. “Embora não possua vínculo de dependência com a Administração Pública, o conselheiro tutelar exerce serviço público relevante, de forma temporária e não eventual, recebendo, em contrapartida aos serviços prestados, a remuneração paga pelos cofres da Administração”, explica.
A conselheiras tutelares são ligadas administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e atuam como defensoras dos direitos de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.