Altera os dispositivos que indica da Lei Complementar nº 01/91 e da Lei Complementar n° 03/91.
Altera e acrescenta dispositivos às Leis nos 5.245/1997 e 7.610/2008 que modificam a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Reorganiza o Sistema de Controle Interno Integrado do Poder Executivo do Município do Salvador, nos termos do art. 31e 74 da Constituição Federal e dos arts. 171 e 174 da Lei Orgânica do Município, reestrutura a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 210/2011
Contato Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro Cep. 40.020-010 Salvador - Bahia - Brasil Tel.: +55 (71) 3320-0116
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