Mensagens do Executivo

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Mensagem nº 09/18 - Projeto de Lei nº 220/18

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, na forma que indica e dá outras providências.


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Mensagem nº 08/18 - Projeto de Lei nº 214/18

Dispõe sobre a concessão de avanço na tabela de vencimentos para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.


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Mensagem nº 07/18 - Projeto de Lei nº 181/18

Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica, e dá outras providências.


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Mensagem nº 06/18 - Projeto de Lei Complementar nº 01/18

Altera os dispositivos que indica das Leis Complementares n° 01/91 e dá outras providências.


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Mensagem nº 05/18 - Projeto de Lei nº 153/18

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.


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