Mensagens do Executivo

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Mensagem nº 5/17 - Projeto de Lei nº 279/17

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.


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Mensagem nº 4/17 - Projeto de Lei Complementar nº 3/17

Dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e dá outras providências.


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Mensagem nº 3/17 - Projeto de Lei Complementar nº 2/17

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, à Lei Complementar 65 de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.


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Mensagem nº 2/17 - Projeto de Lei nº 264/17

Altera dispositivo da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.


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Mensagem nº 1/17 - Projeto de Lei nº 223/17

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.


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