Mensagens do Executivo

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Mensagem nº 25/17 - Projeto de Lei nº 544/17

Aprova os Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos e de construções, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.


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Mensagem nº 24/17 - Projeto de Lei nº 529/17

Autoriza o Poder Executivo a promover Concessão de Uso do Centro de Convenções de Salvador, e dá outras providências.


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Mensagem nº 23/17 - Projeto de Lei nº 520/17

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.


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Mensagem nº 22/17 - Projeto de Lei nº 516/17

Inclui na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, Lei Nº 9.185/2016 a modalidade de Aplicação 80 – Transferência ao Exterior.


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Mensagem nº 21/17 - Projeto de Lei nº 506/17

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, na forma que indica e dá outras providências.


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