Mensagens do Executivo

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Mensagem nº 04/18 - Projeto de Lei nº 80/18

Altera dispositivos da Lei nº 9.296, de 01 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, na forma que indica e dá outras providências.


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Mensagem nº 03/18 - Projeto de Lei nº 79/18

Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Salvador, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e dá outras providências.


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Mensagem nº 02/18 - Projeto de Lei nº 21/18

Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências.


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Mensagem nº 01/18 - Projeto de Lei nº 07/18

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na parte que trata de isenção da Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, e dá outras providências.


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Mensagem nº 28/17 - Projeto de Lei nº 634/17

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, à Lei nº 8.473, de 27 setembro de 2013, concede benefícios para pagamento do IPTU/TRSD, e dá outras providências.


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